TCE-MT
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Núcleo de Políticas Públicas
Previdência
NPP · PREVIDÊNCIA
CRP — RPPS

Gerado em
14-10-2026
Certificado de Regularidade Previdenciária
Análise do CRP dos RPPS de Mato Grosso (UF=MT · Tipo=RPPS) · Fonte: CADPREV.
Eventuais divergências entre as informações apresentadas nestes painéis e aquelas constantes do Processo de Levantamento nº 2714469/2026 decorrem da atualização dos painéis com base nos dados do Radar Previdência (TCE-MT) e do CADPREV (MPS).
Filtrar por RPPSExibindo todos os 107 RPPS
1
Mato Grosso — Panorama do CRP
Total RPPS — MT
107
RPPS de Mato Grosso (Tipo = RPPS)
Mato Grosso
CRP Administrativo
72
CRP Judicial = NÃO e Situação = VÁLIDO
67.3% do total
CRP Vencido
31
Situação do CRP = VENCIDO
29.0% do total
CRP Judicial
4
CRP Judicial = SIM e Situação = VÁLIDO
3.7% do total
2
Distribuição por Tipo de CRP
Composição da Situação CRP — RPPS de MT
Distribuição percentual dos 107 RPPS (UF=MT · Tipo=RPPS) · Fonte: CADPREV 14-10-2026
67.3%(72)29.0%(31)CRP Administrativo72 (67.3%)CRP Vencido31 (29.0%)CRP Judicial4 (3.7%)
3
Detalhamento por RPPS — Mato Grosso
Relação de RPPS de MT — Situação do CRP
UF=MT · Tipo=RPPS · Ordem alfabética · 107 registros · ■ Verde = Adm. Válido · ■ Vermelho = Vencido · ■ Amarelo = Judicial
ENTENº CRPData de Emissão Data de VencimentoCRP Judicial Situação do CRP
Acorizal989001-20739216/03/202212/09/2022NÃOVENCIDO
Água Boa989191-25483513/06/202610/12/2026NÃOVÁLIDO
Alta Floresta988987-25420015/05/202611/11/2026NÃOVÁLIDO
Alto Araguaia989005-25579318/07/202614/01/2027NÃOVÁLIDO
Apiacás989773-25476308/06/202605/12/2026NÃOVÁLIDO
Araguaiana989869-25537430/06/202627/12/2026NÃOVÁLIDO
Araguainha989023-25653209/08/202605/02/2027SIMVÁLIDO
Araputanga988989-25542206/07/202602/01/2027NÃOVÁLIDO
Aripuanã989027-25273727/03/202623/09/2026NÃOVÁLIDO
Barão de Melgaço989031-25124705/02/202604/08/2026NÃOVENCIDO
Barra do Bugres989033-25579017/07/202613/01/2027NÃOVÁLIDO
Barra do Garças989035-25421815/05/202611/11/2026NÃOVÁLIDO
Cáceres989047-25401611/05/202607/11/2026NÃOVÁLIDO
Campinápolis989863-24411129/05/202525/11/2025NÃOVENCIDO
Campo Novo do Parecis989777-25315908/04/202605/10/2026NÃOVÁLIDO
Campo Verde989779-25607921/07/202617/01/2027NÃOVÁLIDO
Canarana989193-25272626/03/202622/09/2026NÃOVÁLIDO
Carlinda981034-25438523/05/202619/11/2026NÃOVÁLIDO
Castanheira989783-23952728/12/202426/06/2025NÃOVENCIDO
Chapada dos Guimarães989059-21364127/09/202226/03/2023NÃOVENCIDO
Cláudia989789-25433119/05/202615/11/2026NÃOVÁLIDO
Cocalinho989865-22164207/07/202303/01/2024NÃOVENCIDO
Colíder988979-25423517/05/202613/11/2026NÃOVÁLIDO
Colniza981080-25478910/06/202607/12/2026NÃOVÁLIDO
Comodoro989883-24418105/06/202502/12/2025NÃOVENCIDO
Confresa980131-25476409/06/202606/12/2026NÃOVÁLIDO
Conquista d'Oeste981082-25321514/04/202611/10/2026NÃOVÁLIDO
Cotriguaçu980089-25524627/06/202624/12/2026NÃOVÁLIDO
Cuiabá989067-25612325/07/202621/01/2027NÃOVÁLIDO
Curvelândia981084-25519723/06/202620/12/2026NÃOVÁLIDO
Feliz Natal981036-25398107/05/202603/11/2026NÃOVÁLIDO
Figueirópolis d'Oeste989881-25269624/03/202620/09/2026SIMVÁLIDO
Gaúcha do Norte981038-24106524/02/202523/08/2025NÃOVENCIDO
General Carneiro989077-25013030/12/202528/06/2026NÃOVENCIDO
Glória d'Oeste980135-23942525/12/202423/06/2025NÃOVENCIDO
Governo do Estado do Mato Grosso972001-25330018/04/202615/10/2026NÃOVÁLIDO
Guarantã do Norte989887-25475907/06/202604/12/2026NÃOVÁLIDO
Guiratinga989083-25148720/02/202619/08/2026NÃOVÁLIDO
Ipiranga do Norte981184-25226706/03/202602/09/2026NÃOVÁLIDO
Itaúba989901-25231312/03/202608/09/2026NÃOVÁLIDO
Itiquira989091-25458002/06/202629/11/2026NÃOVÁLIDO
Jaciara989095-24908618/11/202517/05/2026NÃOVENCIDO
Jangada989861-24619913/08/202509/02/2026NÃOVENCIDO
Jauru988991-25139111/02/202610/08/2026NÃOVENCIDO
Juara989819-25610823/07/202619/01/2027NÃOVÁLIDO
Juína989831-25482211/06/202608/12/2026NÃOVÁLIDO
Juruena989921-25471704/06/202601/12/2026NÃOVÁLIDO
Lambari d'Oeste980137-25567913/07/202609/01/2027SIMVÁLIDO
Lucas do Rio Verde989925-25643604/08/202631/01/2027NÃOVÁLIDO
Marcelândia989899-25230011/03/202607/09/2026NÃOVÁLIDO
Matupá989929-25146818/02/202617/08/2026NÃOVÁLIDO
Mirassol d'Oeste989177-25245920/03/202616/09/2026NÃOVÁLIDO
Nobres989117-25633030/07/202626/01/2027NÃOVÁLIDO
Nortelândia989119-25435921/05/202617/11/2026NÃOVÁLIDO
Nossa Senhora do Livramento989121-25158026/02/202625/08/2026NÃOVÁLIDO
Nova Brasilândia988981-24486928/06/202525/12/2025NÃOVENCIDO
Nova Canaã do Norte989889-25422016/05/202612/11/2026NÃOVÁLIDO
Nova Lacerda981040-24113227/02/202526/08/2025NÃOVENCIDO
Nova Marilândia980103-25393804/05/202631/10/2026NÃOVÁLIDO
Nova Monte Verde980119-24637322/08/202518/02/2026NÃOVENCIDO
Nova Mutum989937-25520724/06/202621/12/2026NÃOVÁLIDO
Nova Nazaré981086-24402228/05/202524/11/2025NÃOVENCIDO
Nova Olímpia989893-25477109/06/202606/12/2026NÃOVÁLIDO
Nova Santa Helena981088-25512620/06/202617/12/2026NÃOVÁLIDO
Nova Ubiratã981042-25147618/02/202617/08/2026NÃOVÁLIDO
Nova Xavantina989195-25608521/07/202617/01/2027NÃOVÁLIDO
Novo Horizonte do Norte989903-24010020/01/202519/07/2025NÃOVENCIDO
Novo Mundo981044-25549112/07/202608/01/2027NÃOVÁLIDO
Paranaíta989885-25488615/06/202612/12/2026NÃOVÁLIDO
Paranatinga988983-25615028/07/202624/01/2027NÃOVÁLIDO
Peixoto de Azevedo989891-25659212/08/202608/02/2027NÃOVÁLIDO
Planalto da Serra980091-25244619/03/202615/09/2026NÃOVÁLIDO
Pontal do Araguaia980095-25500416/06/202613/12/2026NÃOVÁLIDO
Ponte Branca989133-24582529/07/202525/01/2026NÃOVENCIDO
Pontes e Lacerda988999-25487915/06/202612/12/2026NÃOVÁLIDO
Porto Esperidião989875-25270124/03/202620/09/2026NÃOVÁLIDO
Porto Estrela980101-25501717/06/202614/12/2026NÃOVÁLIDO
Poxoréo989139-25578216/07/202612/01/2027NÃOVÁLIDO
Primavera do Leste989871-25501417/06/202614/12/2026NÃOVÁLIDO
Querência980097-25471103/06/202630/11/2026NÃOVÁLIDO
Reserva do Cabaçal989879-24512511/07/202507/01/2026NÃOVENCIDO
Ribeirão Cascalheira989741-25454829/05/202625/11/2026NÃOVÁLIDO
Ribeirãozinho980099-24563022/07/202518/01/2026NÃOVENCIDO
Rio Branco988995-23564020/08/202416/02/2025NÃOVENCIDO
Rondonópolis989151-25607721/07/202617/01/2027NÃOVÁLIDO
Rosário Oeste989153-14006322/03/201618/09/2016NÃOVENCIDO
Santa Rita do Trivelato981096-25375029/04/202626/10/2026NÃOVÁLIDO
Santa Terezinha989197-23401824/06/202421/12/2024NÃOVENCIDO
Santo Afonso980115-25139913/02/202612/08/2026NÃOVENCIDO
Santo Antônio do Leste981098-24986619/12/202517/06/2026NÃOVENCIDO
Santo Antônio do Leverger989155-4421820/12/200618/06/2007NÃOVENCIDO
São Félix do Araguaia989183-25110130/01/202629/07/2026NÃOVENCIDO
São José do Povo986087-24757525/09/202524/03/2026NÃOVENCIDO
São José do Rio Claro989199-25473905/06/202602/12/2026NÃOVÁLIDO
São José dos Quatro Marcos988993-25470803/06/202630/11/2026NÃOVÁLIDO
Sinop988985-25548511/07/202607/01/2027NÃOVÁLIDO
Sorriso989907-25548911/07/202607/01/2027NÃOVÁLIDO
Tabaporã980125-25516621/06/202618/12/2026NÃOVÁLIDO
Tangará da Serra989185-25479010/06/202607/12/2026NÃOVÁLIDO
Tapurah989763-25422116/05/202612/11/2026NÃOVÁLIDO
Terra Nova do Norte989909-25266920/03/202616/09/2026NÃOVÁLIDO
Torixoréu989163-24441413/06/202510/12/2025NÃOVENCIDO
Vale de São Domingos981102-25372229/04/202626/10/2026NÃOVÁLIDO
Várzea Grande989167-25455531/05/202627/11/2026NÃOVÁLIDO
Vera989905-25394405/05/202601/11/2026NÃOVÁLIDO
Vila Bela da Santíssima Trindade989109-24511810/07/202506/01/2026NÃOVENCIDO
Vila Rica989897-25370527/04/202624/10/2026SIMVÁLIDO
■ Verde — CRP Administrativo: CRP Judicial = NÃO e Situação = VÁLIDO. ■ Vermelho — CRP Vencido: Situação = VENCIDO. Requer regularização imediata. ■ Amarelo — CRP Judicial: CRP Judicial = SIM e Situação = VÁLIDO. Regularidade via decisão judicial.
4
Extrato de Irregularidades — Panorama
Data-base: 14-10-2026 · Fonte: CADPREV
Situações Irregulares
244
Critérios em situação IRREGULAR
Coluna B = IRREGULAR
Entes com Irregularidade
78
RPPS com ≥ 1 critério irregular
de 107 entes
Critérios Distintos
15
Tipos de critério irregular
Coluna C
Grupos de Responsáveis
4
Classificação por responsabilidade
Coluna D
Nenhuma situação irregular registrada para o RPPS selecionado no extrato de irregularidades.
5
Irregularidades por Critério
Distribuição das 244 situações irregulares por critério
Quantitativo de ocorrências por critério (coluna C) · Fonte: 14-10-2026
DIPR — Consistência57 (23.4%)DIPR — Encaminhamento47 (19.3%)Requisitos dirigentes/conselhos43 (17.6%)MSC/Siconfi35 (14.3%)DAIR — Consistência25 (10.2%)DAIR — Encaminhamento16 (6.6%)Atendimento à SRPC5 (2.0%)DPIN — Consistência4 (1.6%)DPIN — Encaminhamento3 (1.2%)RPC — Aprovação da lei3 (1.2%)Atendimento à fiscalização2 (0.8%)Caráter contributivo — Repasse1 (0.4%)Utilização de recursos (PAP)1 (0.4%)Equilíbrio Fin. e Atuarial1 (0.4%)RPC — Convênio de adesão1 (0.4%)
6
Responsabilidade pela Regularização
Situações irregulares por responsável pela regularização
Classificação com base na coluna D · total de 244 ocorrências · Fonte: 14-10-2026
025507510010041.0%Unidade Gestora doRPPS3614.8%Poder Executivo4518.4%UG do RPPS e PoderExecutivo6325.8%Poderes, órgãos edemais entidades
Critérios de classificação (coluna D): ■ Unidade Gestora do RPPS: responsável exclusivo é a Unidade Gestora do RPPS. ■ Poder Executivo: responsável exclusivo é o Poder Executivo. ■ UG do RPPS e Poder Executivo: responsabilidade compartilhada entre ambos. ■ Poderes, órgãos e demais entidades: demais situações (Legislativo, PAP, múltiplos responsáveis etc.).
7
Detalhamento das Irregularidades por Ente
Relação completa das situações IRREGULARES
Coluna B = IRREGULAR · Ordem alfabética por ente · 244 ocorrências · Fonte: 14-10-2026
ENTESituação Critério(s)Responsáveis pela Regularização
AcorizalIRREGULARDemonstrativo da Política de Investimentos - DPIN - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
AcorizalIRREGULARDemonstrativo da Política de Investimentos - DPIN - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio do demonstrativo do ano em curso.
AcorizalIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
AcorizalIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
AcorizalIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Alta FlorestaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Alta FlorestaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
ApiacásIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
AraguaianaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
AraguaianaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
AraguaianaIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
AraguainhaIRREGULARAtendimento à fiscalizaçãoPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide Relatório de Fiscalização Impossibilitada.
AraguainhaIRREGULARCaráter contributivo - Repasse (objeto de Processo Administrativo Previdenciário)Poderes, órgãos e demais entidades: vide decisão em Processo Administrativo Previdenciário - PAP.
AraguainhaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
AraguainhaIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
AraguainhaIRREGULARInstituição do regime de previdência complementar - Aprovação da leiPoderes Executivo e Legislativo: edição de lei.
AraguainhaIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
AraputangaIRREGULARAtendimento à solicitação de legislação, documentos ou informações pela Secretaria de Regime Próprio e ComplementarUnidade Gestora do RPPS: envio de normas.
Barão de MelgaçoIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
Barão de MelgaçoIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos mensais.
Barão de MelgaçoIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Barão de MelgaçoIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
Barão de MelgaçoIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
Barra do BugresIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
Barra do BugresIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos mensais.
Barra do BugresIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Barra do BugresIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
Barra do GarçasIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Barra do GarçasIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
CáceresIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
CáceresIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
CampinápolisIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
CampinápolisIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
CampinápolisIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Campo VerdeIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Campo VerdeIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
CanaranaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
CanaranaIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
CastanheiraIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
CastanheiraIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
CastanheiraIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Chapada dos GuimarãesIRREGULARAtendimento à solicitação de legislação, documentos ou informações pela Secretaria de Regime Próprio e ComplementarUnidade Gestora do RPPS: envio de normas.
Chapada dos GuimarãesIRREGULARDemonstrativo da Política de Investimentos - DPIN - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
Chapada dos GuimarãesIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Chapada dos GuimarãesIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
Chapada dos GuimarãesIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
CláudiaIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
CocalinhoIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
CocalinhoIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
CocalinhoIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
ColnizaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
ColnizaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
ComodoroIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
ComodoroIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
ComodoroIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
ComodoroIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
ConfresaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
CuiabáIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
CuiabáIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
CurvelândiaIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
CurvelândiaIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos mensais.
CurvelândiaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
CurvelândiaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
CurvelândiaIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Figueirópolis d'OesteIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Figueirópolis d'OesteIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
Figueirópolis d'OesteIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Gaúcha do NorteIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Gaúcha do NorteIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
Gaúcha do NorteIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
General CarneiroIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
General CarneiroIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Glória d'OesteIRREGULARDemonstrativo da Política de Investimentos - DPIN - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
Glória d'OesteIRREGULARDemonstrativo da Política de Investimentos - DPIN - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio do demonstrativo do ano em curso.
Glória d'OesteIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
Glória d'OesteIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos mensais.
Glória d'OesteIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Glória d'OesteIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
Glória d'OesteIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
Glória d'OesteIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Guarantã do NorteIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
Guarantã do NorteIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
GuiratingaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
GuiratingaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
GuiratingaIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
GuiratingaIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
ItiquiraIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
JaciaraIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
JaciaraIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
JaciaraIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
JangadaIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
JangadaIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos mensais.
JangadaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
JangadaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
JangadaIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
JangadaIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
JauruIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
JauruIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos mensais.
JauruIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
JauruIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
JauruIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
JuaraIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
JuaraIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos mensais.
JuaraIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
JuaraIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
JuaraIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
JuínaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
JuínaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
JuruenaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
JuruenaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
JuruenaIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
JuruenaIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Lambari d'OesteIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Lambari d'OesteIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
Lambari d'OesteIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Lambari d'OesteIRREGULARUtilização dos recursos previdenciários (objeto de PAP)Poderes, órgãos e demais entidades: vide decisão em Processo Administrativo Previdenciário - PAP.
MarcelândiaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
MarcelândiaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
Mirassol d'OesteIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
NobresIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
NobresIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
NortelândiaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
NortelândiaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
NortelândiaIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Nossa Senhora do LivramentoIRREGULARAtendimento à solicitação de legislação, documentos ou informações pela Secretaria de Regime Próprio e ComplementarUnidade Gestora do RPPS: envio de normas.
Nossa Senhora do LivramentoIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
Nova BrasilândiaIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
Nova BrasilândiaIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos mensais.
Nova BrasilândiaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Nova BrasilândiaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
Nova BrasilândiaIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Nova LacerdaIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
Nova LacerdaIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos mensais.
Nova LacerdaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Nova LacerdaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
Nova LacerdaIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
Nova LacerdaIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Nova MarilândiaIRREGULARInstituição do regime de previdência complementar - Aprovação da leiPoderes Executivo e Legislativo: edição de lei.
Nova MarilândiaIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Nova Monte VerdeIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Nova Monte VerdeIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
Nova Monte VerdeIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Nova NazaréIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
Nova NazaréIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos mensais.
Nova NazaréIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Nova NazaréIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
Nova NazaréIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
Nova NazaréIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Nova OlímpiaIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
Nova OlímpiaIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
Nova Santa HelenaIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
Nova UbiratãIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
Nova UbiratãIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos mensais.
Nova UbiratãIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Nova UbiratãIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
Nova XavantinaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Nova XavantinaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
Nova XavantinaIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
Nova XavantinaIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Novo Horizonte do NorteIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
ParanaítaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
ParanaítaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
ParanatingaIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
Peixoto de AzevedoIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Peixoto de AzevedoIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
Ponte BrancaIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
Ponte BrancaIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
Ponte BrancaIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Pontes e LacerdaIRREGULARAtendimento à solicitação de legislação, documentos ou informações pela Secretaria de Regime Próprio e ComplementarUnidade Gestora do RPPS: envio de normas.
Porto EsperidiãoIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Porto EsperidiãoIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
Porto EsperidiãoIRREGULARInstituição do regime de previdência complementar - Aprovação da leiPoderes Executivo e Legislativo: edição de lei.
Porto EstrelaIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
Porto EstrelaIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos mensais.
Porto EstrelaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Porto EstrelaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
Porto EstrelaIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
PoxoréoIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
PoxoréoIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
PoxoréoIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
PoxoréoIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Primavera do LesteIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Primavera do LesteIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
Primavera do LesteIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
QuerênciaIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
QuerênciaIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos mensais.
QuerênciaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
QuerênciaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
QuerênciaIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Reserva do CabaçalIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
Reserva do CabaçalIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos mensais.
Reserva do CabaçalIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Reserva do CabaçalIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
RibeirãozinhoIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
RibeirãozinhoIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
RibeirãozinhoIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
RibeirãozinhoIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
RibeirãozinhoIRREGULAREquilíbrio Financeiro e Atuarial - Encaminhamento NTA, DRAA e resultados das análisesPoderes Executivo e Legislativo/Unidade Gestora: envio de documentos anuais ou vide notificações CadPrev.
RibeirãozinhoIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Rio BrancoIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
Rio BrancoIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
RondonópolisIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
Rosário OesteIRREGULARDemonstrativo da Política de Investimentos - DPIN - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
Rosário OesteIRREGULARDemonstrativo da Política de Investimentos - DPIN - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio do demonstrativo do ano em curso.
Rosário OesteIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
Rosário OesteIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos mensais.
Rosário OesteIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Rosário OesteIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
Rosário OesteIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Santa TerezinhaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Santa TerezinhaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
Santa TerezinhaIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
Santa TerezinhaIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Santo AfonsoIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
Santo AfonsoIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos mensais.
Santo AfonsoIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Santo AfonsoIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
Santo Antônio do LesteIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
Santo Antônio do LesteIRREGULARInstituição do regime de previdência complementar – Aprovação e operacionalização do convênio de adesãoPoder Executivo: adesão/criação de plano de benefícios autorizado pela Previc.
Santo Antônio do LevergerIRREGULARAtendimento à fiscalizaçãoPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide Relatório de Fiscalização Impossibilitada.
Santo Antônio do LevergerIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Santo Antônio do LevergerIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
Santo Antônio do LevergerIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
Santo Antônio do LevergerIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
São Félix do AraguaiaIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
São Félix do AraguaiaIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
São Félix do AraguaiaIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
São José do PovoIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
São José do PovoIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
São José do PovoIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
São José do PovoIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
SorrisoIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
Terra Nova do NorteIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Terra Nova do NorteIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
TorixoréuIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
TorixoréuIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Vale de São DomingosIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Vale de São DomingosIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - EncaminhamentoUnidade Gestora do RPPS: envio dos demonstrativos bimestrais.
Vale de São DomingosIRREGULAREnvio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) por meio do SiconfiPoder Executivo: envio da MSC mensal.
Vale de São DomingosIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Vila Bela da Santíssima TrindadeIRREGULARAtendimento à solicitação de legislação, documentos ou informações pela Secretaria de Regime Próprio e ComplementarUnidade Gestora do RPPS: envio de normas.
Vila Bela da Santíssima TrindadeIRREGULARDemonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter ContributivoPoderes, órgãos e demais entidades: vide Relatório de Irregularidades CadPrev.
Vila Bela da Santíssima TrindadeIRREGULARRequisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPSPoder Executivo/Unidade Gestora do RPPS: vide notificações.
Vila RicaIRREGULARDemonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - ConsistênciaUnidade Gestora do RPPS: vide notificações CadPrev.
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso — TCE-MT · Núcleo de Políticas Públicas
Fonte: CADPREV/MPS · Arquivo: 5-CRP API_CADPREV14082026.csv · Filtro: UF=MT, Tipo=RPPS