Nota metodológica. Os limites de aplicação da Resolução CMN nº 5.272/2025 são diferenciados conforme o nível de adesão do RPPS ao programa de certificação institucional Pró-Gestão (art. 6º, § 3º). Tipos de ativo assinalados como “Não autorizado” não são acessíveis ao nível do regime e, havendo aplicação, a situação é evidenciada como acima do limite permitido pela norma. Nos termos do art. 27, § 1º, os desenquadramentos passivos decorrentes da entrada em vigor da Resolução — vigente desde 2 de fevereiro de 2026 — devem ser eliminados no prazo de dois anos, não havendo exigência de desinvestimento imediato; são vedadas, contudo, novas aplicações em desacordo com a norma (art. 27, § 4º). Os tipos de ativo declarados no DAIR sob a nomenclatura da Resolução CMN nº 4.963/2021 foram convertidos para os dispositivos correspondentes da Resolução CMN nº 5.272/2025. A classificação de cada fundo nos dispositivos da Resolução não foi extraída da declaração individual do RPPS no DAIR, cujo campo “Tipo de Ativo” é de preenchimento do próprio regime e se mostrou inconsistente entre entes e entre competências para um mesmo CNPJ. Adotou-se a classificação predominante do fundo no conjunto nacional: para cada CNPJ, o dispositivo mais frequentemente declarado por todos os RPPS do País, inclusive os situados fora de Mato Grosso, nas competências a partir de fevereiro de 2026, aplicada a correspondência (de-para) para a estrutura da Resolução CMN nº 5.272/2025. Nas posições cujo fundo não consta da apuração nacional manteve-se a classificação declarada pelo próprio ente. O patrimônio líquido usado na Análise 2 tem como fonte primária a base da CVM — informe diário da competência da posição e, subsidiariamente, o cadastro da classe —, ficando a coluna N do DAIR como fonte secundária, adotada apenas quando o fundo não é localizado na CVM. A ordem segue a orientação do Parecer SEI nº 76/2026/MPS e evita o erro declaratório frequente nessa coluna; a origem de cada PL é indicada sob o respectivo valor.